Meirelles reuniu-se com Temer nesta quinta-feira para fechar a meta fiscal de 2017

Pedro Ladeira/Folhapress


O governo do presidente interino, Michel Temer, propôs fechar o ano que vem com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas da União. A projeção é menor do que a meta fiscal deste ano, que estima um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões. 

Para as contas do país como um todo, o rombo em 2017 deve chegar a R$ 143 bilhões, considerando R$ 3 bilhões por parte das estatais e R$ 1 bilhão, dos Estados e municípios, segundo o governo. 

A proposta foi anunciada nesta quinta-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que deve ser enviado ao Congresso.

Por enquanto, o LDO que está no Legislativo conta com números antigos, enviados pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que preveem um rombo de até R$ 65 bilhões para o ano que vem.
Como se chegou aos R$ 139 bi?

A meta fiscal significa um "esforço de contenção de despesas e aumento de receitas", segundo Meirelles. 

Ele afirmou que é preciso "enfrentar a situação de despesas públicas crescentes há duas décadas" e estimou que, se nada fosse feito, o rombo em 2017 seria superior a R$ 200 bilhões.

Colocar um limite máximo para os gastos da União ajuda a reduzir esse deficit para R$ 194 bilhões, segundo o ministro. Além disso, a expectativa do governo é arrecadar no ano que vem R$ 55 bilhões a mais do que seria esperado, por meio de medidas como venda de negócios e concessões públicas.

Questionado sobre um possível aumento de impostos para ajudar a aumentar a arrecadação, Meirelles respondeu: "Não descartamos aumentos pontuais de impostos". Segundo ele, isso deve ser definido até o final de agosto.

Congresso aprova antes do recesso?

Oficialmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser aprovada até quarta-feira (13) para que os parlamentares possam entrar em recesso de meio de ano. 

Porém, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já afirmou que, caso a proposta não seja aprovada até a data limite, haverá o chamado "recesso branco". Isso signifca que o Parlamento não irá suspender suas atividades oficialmente, mas, na prática, não ocorrerão sessões deliberativas até agosto.

Governo interino passou no 1º teste

A aprovação no Congresso da mudança da meta fiscal deste ano que prevê um rombo de R$ 170,5 bilhões foi considerada a primeira grande vitória de Temer.

A proposta precisava ser votada em caráter de urgência até o final de maio. Caso contrário, o governo seria obrigado a cortar R$ 138 bilhões em despesas para se adequar à meta fiscal que estava em vigor, que era de economia de R$ 24 bilhões.

O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, já havia proposto mudar a meta de economia de R$ 24 bilhões para rombo de R$ 96,65 bilhões em 2016. Porém, com o processo de impeachment em curso, o pedido de Dilma ficou parado no Congresso.

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