O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a posição do TSE é bastante direta: haverá cassação de mandatos dos candidatos que propagarem notícias falsas nas eleições deste ano.

Os efeitos da Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD), em relação à divulgação de dados dos candidatos, foi debatido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por representantes da Justiça Eleitoral, órgão públicos, organizações não governamentais, associações e instituições acadêmicas.

Foi discutido, principalmente, até que ponto e por quanto tempo as informações pessoais dos candidatos podem ser disponibilizadas ao público sem ferir a proteção dos dados pessoais. Foi conversado também em que nível será o detalhe das informações sobre a prestação de contas das campanhas políticas.

Outro ponto que muito tem se discutido em relação às eleições são as fake news. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do TSE de cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini por ter reproduzido fake news sobre o sistema eleitoral. O TSE tinha decidido, por 6 votos a 1.

Dessa maneira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a posição do TSE é bastante direta: haverá cassação de mandatos dos candidatos que propagarem notícias falsas nas eleições deste ano.

Informações: G1